O certificado foi entregue a 169 empresas do setor sucroalcooleiro, que ofereceram boas condições de trabalho aos funcionários, em cerimônia que teve a presença da presidente Dilma Rousseff. A Usina Rio Pardo, localizada no município de Cerqueira César, foi uma das 169 usinas brasileiras que receberam o Selo “Empresa Compromissada”, concedido a empresas que oferecem boas condições de trabalho aos seus funcionários. O certificado foi entregue em cerimônia realizada no dia 14 de junho, em Brasília, com a participação da presidente Dilma Rousseff.
O Selo é fruto de um acordo tripartite inédito, firmado em 2009 entre empresários do setor sucroenergético, trabalhadores e Governo Federal. Denominado de Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, o acordo identifica práticas trabalhistas já adotadas por empresas do setor, que vão além dos padrões determinados por lei, e as torna obrigatórias para as usinas signatárias.
O Compromisso é constituído por 28 itens, que devem ser cumpridos pelas empresas que aderiram ao acordo. “Após a assinatura do compromisso, foi realizada uma auditoria, para verificar se os itens estão sendo cumpridos pela Usina. Esse trabalho incluiu entrevista com trabalhadores, solicitação de documentos e auditoria no campo”, explicou Vanessa Kelen, Gerente de Recursos Humanos da Usina Rio Pardo. Entre as 28 práticas que constam no Compromisso, estão: a garantia de contratação direta pelas empresas do setor, eliminando a figura do atravessador, transparência na aferição da produção, fornecimento de transporte seguro e gratuito para os trabalhadores rurais, promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Por meio desse acordo, os empresários, os trabalhadores e o Governo Federal pretendem ainda promover a reinserção ocupacional dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita e fazer com que os produtos brasileiros aliem, cada vez mais, qualidade com justiça social. Também está prevista a implantação pelo Governo Federal de políticas públicas para a educação, saúde e geração de emprego e renda.
Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff lembrou que o setor era alvo de duas acusações. “Durante muito tempo, o etanol brasileiro foi acusado de duas coisas. Primeiro, de estar desmatando a Amazônia. E, segundo, de utilizar práticas incompatíveis com a civilização: trabalho escravo. Sabíamos que esse processo decorria de práticas, eu diria assim, fraudulentas de competição”, observou a presidente do Brasil.
Enaltecendo o Compromisso Nacional, Dilma Rousseff ressaltou que, hoje, o setor sucroalcooleiro possui “as melhores práticas na relação com os processos de trabalho, com a jornada de trabalho, com a condição de respeito ao direito do trabalhador”. A presidente disse ainda que “estamos dando um passo no sentido de, cada vez mais, mostrar que é possível produzir energia limpa, fazendo um processo de inserção social, no qual o direito dos trabalhadores assume um papel relevante e de destaque’.
O presidente do Conselho Deliberativo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Pedro Parente, afirmou que, além das 169 usinas agraciadas com o Selo, outras 86 já aderiram ao Compromisso e estão em processo de verificação para receberem o reconhecimento. Segundo Parente, o acordo prestou “um imenso serviço, pois derrubou mitos que circulavam sobre o setor sucroenergético. Maus atores existem, mas na maioria das vezes as alegações eram improcedentes e injustas”.
